Magna Concursos
2867781 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Várzea Grande-MT

Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:

 

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