O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador. A normativa que determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA para todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados é: