Magna Concursos
2045500 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ICMBIO
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Com relação à Lei n.º 9.605/1998 e ao Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre infrações, sanções penais e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

Caçar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente gera multa de R$ 500 que é cobrada por indivíduo. Caso a espécie em questão esteja na lista de espécies em extinção, a multa será dez vezes superior que nos demais casos.

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Analista Ambiental

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