o recall e a moção de desconfiança são convocados mediante lei ordinária, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional.

o recall e a moção de desconfiança são convocados mediante norma regimental do Congresso Nacional, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional.

o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são convocados mediante lei ordinária, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem as duas Casas do Congresso Nacional.

o plebiscito, o referendo são convocados mediante resolução, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem as duas Casas do Congresso Nacional.

o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional.