desde que prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, não se admitindo exceções.

desde que pactuada de forma escrita, verbal ou tácita, quando se tratar de empregado que percebe salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

por meio de convenção, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual verbal ou escrito.

por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

desde que devidamente autorizada pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência.