Segundo o disposto na Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.