Questão 3497567

3497567 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.

O Estado possui dupla personalidade jurídica, podendo atuar como pessoa de Direito Público e de Direito Privado, dependendo da situação.

A soberania do Estado é um elemento secundário, pois pode ser delegada a outras instituições ou organizações internacionais.

Os Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem funções indelegáveis e devem ser independentes e harmônicos entre si.

O território é o elemento humano do Estado, enquanto o governo soberano representa sua base física.

A organização administrativa do Estado é definida exclusivamente pela Constituição, sem necessidade de legislação complementar.

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