Questão 434778

434778 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil e independente da criminal, porém

a absolvição do acusado de causar o dano, em ação penal pelo mesmo fato, em razão de insuficiência de prova da autoria, isenta-o da obrigação de indenizar.

a pessoa criminalmente inimputável fica isenta de responder pelos prejuízos que causar.

a absolvição do causador de dano, em ação penal, pelo reconhecimento de que agiu em estado de necessidade, torna automaticamente certa a obrigação de indenizar.

quando o pedido indenizatório se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

só ficará sujeito a pagar indenização o agente que não for absolvido na ação penal, se o fato também constituir crime.

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