Questão 3069555

3069555 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro proprietário, nas mesmas condições.

Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação aos bens excluídos da comunhão.

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