Questão 3121966

3121966 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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São PauloJundiaí-SP

A respeito da proteção à primeira infância, conforme previsto pela Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.

O Município deve elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, que terá status jurídico de lei orgânica.

O Município elaborará o Plano Municipal da Primeira Infância, com especial atenção aos primeiros dias de vida do bebê e à primeiríssima infância, a ser revisado a cada 10 (dez) anos.

Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança.

Considera-se primeira infância o período que abrange os três primeiros anos completos de vida da criança.

O Município deve garantir abordagem setorizada e adoção de métodos disciplinares para a primeira infância.

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