Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
2407015
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Oficial Escrevente
Provas
×
Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro de ocorrência, deverá a autoridade policial
A
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e decretar as medidas protetivas cabíveis ao caso.
B
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, tomar por termo sua representação, quando necessária, e, se requerida a concessão de alguma medida protetiva urgente, encaminhar o expediente a juízo, em autos apartados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
C
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, tomar por termo sua representação, quando necessária, e, se requerida a concessão de alguma medida protetiva de urgência, ouvir as testemunhas e encaminhar a ofendida para realização de exame de corpo de delito para, posteriormente, formar o expediente a ser remetido a juízo.
D
ouvir a ofendida, encaminhá-la para realização de exame de corpo de delito, ouvir a parte acusada e testemunhas, colher as demais provas e, findo o inquérito policial, encaminhá-lo a juízo, independentemente de pedido de concessão de alguma medida protetiva.
E
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, tomar por termo sua representação, independentemente do delito, e, se requerida a concessão de alguma medida protetiva de urgência, encaminhar imediatamente o expediente a juízo.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Oficial Escrevente
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui