A concessão de FIDE/DF tem por objeto a viabilização da produção ou comercialização exclusivamente de máquinas e equipamentos para a produção, voltados para a cadeia produtiva.

Os financiamentos acerca do qual dispõe o decreto contemplam operações de importação por conta e ordem de terceiros, realizadas por empreendimentos incentivados na condição de importador.

Diante da pendência de algum documento exigido na apresentação do Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira (PVTEF), o interessado será automaticamente excluído do processo de seleção.

Ainda que seja necessária a alteração do montante a ser financiado ou a substituição da garantia, não há previsão de aditamento aos contratos.

Ao Conselho de Gestão de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (COPEP/DF) compete definir os critérios de enquadramento e analisar e decidir a respeito dos requerimentos que lhe forem apresentados para enquadramento ao FIDE/DF.