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Respondida
937418
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FAUEL
Orgão:
Câm. Marialva-PR
Provas:
Advogado
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Acerca dos recursos eleitorais, assinale a alternativa correta.
A
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
B
Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
C
Os prazos para interposição de recursos não são preclusivos, salvo quando neste se discutir matéria constitucional.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.
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