Questão 981983

981983 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

Provas:

No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a opção correta.

Inadmite a legislação qualquer causa de paralisação de prescrição e decadência.

Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais, sendo certo que estes últimos não podem ser manipulados pelas partes.

Prescreve em cinco anos o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa.

O prazo prescricional para a reparação de danos não flui contra relativamente incapaz.

É admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.

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