"Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar ao servidor a atualização e a valorização pessoal e profissional para a melhoria da qualidade de serviço público e de sua competência funcional (1ª parte). O aperfeiçoamento de que trata este artigo é desenvolvido pela participação em cursos, congressos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outras atividades similares (2ª parte). O afastamento do servidor para aperfeiçoamento depende de autorização, conforme as normas previstas na Lei n° 2586/2010 (3ª parte)."

Sobre o fragmento acima é CORRETO afirmar: