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Respondida
1219015
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PE
Provas:
Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
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Pernambuco-PE
Lei 11.904/2000: Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE
De acordo com a Lei Estadual n º 11.904/2000, o TATE
A
tem sua sede na cidade de Olinda/PE desde 2013.
B
é composto por 25 JATTEs, de provimento efetivo.
C
é integrado pela Presidência, pelas Turmas Julgadoras, em número de 5, pelo Tribunal Pleno e pela Representação do Estado (Procuradores).
D
tem jurisdição sobre todo o seu território.
E
tem o seu JATTE Presidente e seu JATTE Corregedor designados pelo Governador do Estado.
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