Magna Concursos
1392216 Ano: 2012
Disciplina: Sociologia
Banca: UNEB
Orgão: CERB
Segundo o pensador italiano Norberto Bobbio (2000), os limites do poder no Estado democrático de direito moderno são estabelecidos:
I. Pela autonomia constitucional entre os poderes judiciário, legislativo e executivo.
II. Por normas legais, definidas por processos legítimos, que regulam e estabelecem direitos e deveres tanto para governantes quanto para os indivíduos na sociedade.
III. Por uma sociedade civil organizada, com movimentos sociais e grupos de pressão organizados, com vistas a instituir uma cultura cívica que não fetichize o Estado, as Instituições e que se oxigenem da organização consciente de cidadãos em busca do “direito de ter direitos”.
IV. Por axioma jurídicos que assegurem que todos os cidadãos tenham garantias individuais mínimas, como o direito à defesa, direito a ir e vir e direito a manifestar suas opiniões.
São, apenas, corretas as afirmativas:
 

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