No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição estabelece que todas as normas infraconstitucionais devem estar em conformidade com a Constituição Federal. Este princípio é essencial para assegurar a hierarquia normativa e garantir que as leis sejam controladas pela compatibilidade com a Carta Magna, garantindo que os direitos fundamentais e a estrutura do Estado sejam preservados.

A supremacia constitucional implica que: