Questão 2572465

2572465 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itabira-MG

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À luz do que dispõe o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A função gratificada deverá ser exercida somente por servidores efetivos.

O servidor ocupante de cargo em comissão não terá direito ao recebimento de horas extras trabalhadas.

A progressão é a passagem do servidor de uma classe para aquela imediatamente superior do mesmo cargo ocupado e da mesma carreira.

A revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e/ou comissionados da Câmara será feita sempre na mesma data em que ocorrer o reajustamento dos servidores do Poder Executivo.

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