O servidor exonerado, aposentado ou falecido terá direito também à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

O servidor exonerado, a pedido, antes de transcorridos 12 (doze) meses de serviço, perderá o direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

No caso de exoneração, falecimento ou aposentadoria será devida a remuneração correspondente ao período de férias, acrescida de 2/3 (dois terços) e a gratificação natalina, cujo direito o servidor tenha adquirido.

No caso de exoneração, falecimento ou aposentadoria será devida a remuneração correspondente ao período de férias, acrescida de 1/3 (um terço) e a gratificação natalina, cujo direito o servidor tenha adquirido.