Questão 1186148

1186148 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

A respeito do instituto da posse, o Código Civil de 2002 regula que;

o sucessor universal continua de direito à posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é proibido unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

o domínio será adquirido por aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé.

a alegação de propriedade, ou outro direito à coisa, não obsta a manutenção ou reintegração na posse, salvo quando quem alega apresente título dominial.

o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

as benfeitorias úteis serão ressarcidas ao possuidor de má-fé.

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