Questão 3045870

3045870 Ano: 2023
Disciplina: Psiquiatria
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

Provas:

De acordo com o Art. 2º (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

V - ter direito à presença médica semanal, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VII - receber informações que forem julgadas necessárias a respeito de sua doença;

III - ser protegida de famílias disfuncionais;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, mediante avaliação;

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