Cerca de 20 toneladas de pescados foram apreendidas em duas embarcações de pequeno porte. A Polícia Militar Ambiental surpreendeu 13 pessoas, sem licença ambiental, pescando em área de conservação. Entre o material recolhido, estavam redes e tarrafas, remos, espinhel, varas e molinetes. Considerando essa situação e com base na Lei N.º 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, é correto afirmar que esses pescadores