Magna Concursos
3088783 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
Provas:
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância que atenua apena:
 

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