Magna Concursos
2190049 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Considere que determinado cidadão tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas cópia de parecer que fundamentou a concessão de benefício previdenciário a dependentes de servidor falecido em razão da Covid-19. De acordo com o que dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o pedido

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas