Questão 2322198

2322198 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22)

somente o juiz poderá determinar tais medidas

Em caso de risco de morte, o profissional de instituições especializadas no atendimento a mulher vítima de violência poderá excepcionalmente determinar medidas;

Autoridade policial poderá determinar a medida;

Autoridade policial poderá determinar medidas em caso de menores de idade como dependente da vítima;

Autoridade da delegacia da mulher, poderá determinar a medida;

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