Questão 3532658

3532658 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Júlio, que possuía uma dívida no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com Enrico, celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Lívia. No referido contrato, Lívia assumiu a obrigação de Júlio de pagar a dívida de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Enrico.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Não é necessário o consentimento expresso de Enrico.

Qualquer das partes pode assinar prazo para que Enrico consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.

Lívia não pode opor a Enrico as exceções pessoais que competiam a Júlio.

Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, inclusive aquelas prestadas por terceiros.

Consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais dadas por Júlio a Enrico, ainda que haja assentimento expresso de Júlio.

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