A educação ambiental deve ser implantada em âmbito nacional como disciplina específica do currículo de ensino de todas as instituições, em todos os níveis.

O desenvolvimento e o estímulo de pesquisas relacionadas à educação ambiental são de competência exclusiva dos órgãos públicos federais.

A educação ambiental no ensino formal no estado da Bahia ficará restrita ao ensino superior.

A Política Nacional de Educação Ambiental abarca, em sua esfera de ação, instituições de ensino públicas e privadas.