Conforme determinado na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, são funções de competência do Conselho de Administração das Companhias:

I. Manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;

II. Praticar ato de liberalidade à custa da companhia;

III. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;

IV. Convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias;

V. Eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto.

Podemos dizer que: