Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às necessidades do educando.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que para ele não tiveram acesso na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.