O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

O ensino fundamental regular será ministrado primeiramente em língua portuguesa, sendo facultado às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.