De acordo com a Lei nº 801/2001 - Sistema Municipal do Meio Ambiente, em relação à Política Municipal do Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:

I. Tem por objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, objetivando uma melhor qualidade de vida, de forma a assegurar as condições para um desenvolvimento socioeconômico local integrado e sustentado.

II. Esta política deverá atender a alguns pontos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, dentre eles, o planejamento e fiscalização da utilização dos recursos ambientais.