Questão 423944

423944 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TJ-AL

Provas:

No que concerne à execução fiscal, é correto afirmar que:

o executado ausente do país será citado por edital, com prazo de trinta dias;

os embargos do executado são admissíveis antes mesmo de garantida a execução;

a citação será feita por Oficial de Justiça, exceto se a Fazenda Pública a requerer por outra forma;

o executado será citado para que, no prazo de cinco dias, satisfaça o crédito ou garanta a execução;

em garantia da execução, não poderão ser indicados à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que a Fazenda Pública os aceite.

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