Magna Concursos
4120011 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mormaço-RS
Provas:

Tem-se que a proposta deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de quarenta e oito horas aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação; ainda, a proposta deve partir de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara, do Prefeito Municipal, da Mesa Diretora ou de Iniciativa Popular.

O texto acima, conforme Lei Orgânica, trata de que tipo de proposta?

 

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Professor - História

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