Magna Concursos
2539660 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Provas:
Quanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O valor que preenche, corretamente, a lacuna é:
 

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