Questão 1628281

1628281 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA

Provas:

À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, nos termos do art. 8°, exceto:

coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

elaborar proposta orçamentária, no âmbito municipal, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-Ia ao Conselho Nacional do Idoso.

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