- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 ao 128)
Com relação ao crime de aborto, qual a assertiva correta:
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Com relação ao crime de aborto, qual a assertiva correta:
