“Comunicação” abrange a linguagem falada ou escrita, sendo considerada um ato próprio da atividade psíquica, que deriva do pensamento, da linguagem e do desenvolvimento das capacidades psicossociais de relação.

“Língua” é uma forma particular de linguagem, um sistema de signos vocais, que podem ser transcritos graficamente, comum a um povo, a uma nação, a uma cultura e que constitui o seu instrumento de comunicação.

“Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

“Adaptação razoável” significa as modificações que acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridas em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar, em oportunidades similares com as demais pessoas, os direitos humanos e liberdades fundamentais.