- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração à noite é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
II. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
