- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Considere esta sequência de fatos:
I - É vontade do cidadão firmar um contrato de empréstimo de determinado bem. Entretanto, por engano próprio, sem que haja absolutamente interferência de outrem, firma um contrato de venda daquela bem.
lI - Determinado contratante silencia propositalmente quanto a um fato que, caso fosse do conhecimento do outro contratante, este não teria celebrado o contrato.
III - Alguém é obrigado por outra pessoa a desfazer-se da um bem sob comprovável possibilidade de dano à sua pessoa.
IV - Duas pessoas contratam formalmente a compra e venda de um bem, sem que, de fato. conforme previamente acordado entre ambas, ocorram o pagamento e a entrega do bem.
V - Um cidadão em comprovado estado de insolvência civil transmite por doação a terceiros todos os seus bens, evitando com isso que os mesmos lhe venham a ser expropriados.
Considerando-se a ordem em que se apresentam os fatos acima relacionados, trata-se, respectivamente, de