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Respondida
1982548
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Jaguaribe-CE
Provas:
Agente Tributário
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Simples Nacional
De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que
A
explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia.
B
exerça atividade de produção ou venda no atacado de águas saborizadas gaseificadas.
C
possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade esteja suspensa.
D
seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.
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