- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Ainda em relação a Prestação de Serviços, constituem fato
gerador do imposto, entre outros tantos, os serviços
elencados abaixo, com exceção de: