Questão 402688

402688 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Analista Judiciário - Direito
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado

A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador

O crime de receptação não admite a modalidade culposa

É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

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