Questão 4254926

4254926 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Soldado da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder à questão, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais.

Em relação à movimentação do militar estadual, é correto afirmar que:

Quando realizada por necessidade de serviço e que resulte em mudança de endereço da residência, é considerada modalidade sem ônus.

Quando correr com ônus, o militar estadual receberá ajuda de custo, em valor determinado por regulamento específico, dispensada a prestação de contas.

Para nova sede, quando decorrente de pedido, poderá ocorrer para atribuições e atividades diversas do cargo.

São vedadas movimentações sucessivas ou temporárias, salvo razões de excepcional necessidade de serviço devidamente motivadas e publicadas em boletim institucional.

Implicará o pagamento da ajuda de custo, sendo a mudança de residência em caráter transitório ou permanente, mesmo que envolva município limítrofe da sede atual, salvo quando direcionada para região servida por transporte público regular.

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