A PNMA visará ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade em saúde pública.

As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes das leis ambientais.

O zoneamento social é um dos instrumentos da PNMA.

A servidão ambiental é sempre onerosa e temporária.

A educação ambiental em todos os níveis de ensino é um dos princípios da PNMA.