Questão 237126

237126 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Ituporanga-SC

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Santa Catarina - SCItuporanga-SC

Está em desacordo com a Lei Orgânica do Município o que se afirma na alternativa:

As ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita, preferencialmente através de serviços de terceiros.

Os recursos destinados à saúde, pelo Município serão aplicados preferencialmente, na medicina curativa, dando-se prioridade absoluta às crianças, adolescentes e idosos.

O Município promoverá e incentivará o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.

O trabalho é obrigação social, garantindo a todos o direito ao emprego e a justa remuneração, que proporcione existência digna na família e na sociedade.

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