Questão 800273

800273 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Código PenalCrimes Contra a Organização do Trabalho

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

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