Magna Concursos
3309917 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Verdejante-PE
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Julgue o item subsequente.

Felipe, o porteiro, ao observar que um vereador está sendo impedido de acessar a Câmara durante uma sessão, lembra que o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990 garante o acesso irrestrito dos vereadores às dependências da Câmara. É dever da Câmara assegurar que todos os vereadores tenham livre acesso a todas as áreas necessárias para o desempenho de suas funções legislativas, especialmente durante as sessões. Impedir o acesso de um vereador é uma violação direta dessas normas e compromete o funcionamento democrático e transparente da instituição.

 

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