A respeito do direito tributário, julgue o item subseqüente.

Por força do princípio constitucional da estrita legalidade em matéria tributária, tanto a isenção quanto a imunidade tributárias têm de ser necessariamente estabelecidas em lei stricto sensu; por outro lado, se determinada situação for alvo de norma instituidora de imunidade tributária, não poderá haver isenção para a mesma situação.