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Respondida
1112097
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FGV
Orgão:
TRE-PA
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar
A
o pedido de registro de partidos políticos.
B
o pedido de cassação de registro de partidos políticos.
C
conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de Estados distintos.
D
os crimes comuns cometidos por juízes eleitorais.
E
o pedido de cancelamento de registro de candidato a deputado federal.
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